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Um
assunto que começa a aparecer com frequência
nas rodas de fotógrafos e nas listas de discussão
de fotografia são os regulamentos de concursos fotográficos
que acontecem no Brasil. Os regulamentos desses concursos
são extremamente draconianos para os pretendentes,
não respeitando, de maneira geral, alguns preceitos
básicos, como direito de imagem, comercialização
e direito autoral.
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Paulo
Cesar Rocha
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Queremos
chamar a atenção para o assunto, uma vez que começa
a se formar um verdadeiro Eldorado na área dos
concursos, onde as vantagens oferecidas aos vencedores
nem sempre superam as desvantagens decorrentes, a partir
do momento que alguém se submete às condições
estipuladas. A maioria desses regulamentos apenas transpõe
o objetivo social dos eventos - o incentivo à cultura
e mais especificamente ao desenvolvimento da fotografia,
mascarando um lado da realidade: o exclusivo objetivo
mercadológico....
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| Abaixo
relacionamos cláusulas de alguns concursos fotográficos, no
que se referem ao objetivo dos mesmos: |
| "O
concurso visa despertar o interesse da população sobre o Lago
Paranoá,(…) premiando as fotografias que melhor retratarem sua
realidade." (CONCURSO DE FOTOGRAFIA OLHARES SOBRE O LAGO PARANOÁ) |
| "O
evento tem como objetivo estimular a participação das mulheres
na atividade" (CONCURSO DE FOTOGRAFIA MULHERES FOTOGRAFANDO
MULHERES) |
| "…este
concurso tem como objetivo divulgar e premiar a consciência
ecológica através da fotografia na Internet, promovendo o debate
e a participação ativa pela preservação da natureza." (CONCURSO
FOTOSITE DE FOTOGRAFIA E MEIO AMBIENTE) |
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| Até
aqui parece tudo bem… o problema aparece nas cláusulas que seguem: |
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| "Todos
os trabalhos que participarem do concurso terão, automaticamente,
seus direitos autoriais cedidos para publicações e exposições,
passando a compor o acervo fotográfico da Secretaria do Meio
Ambiente…" (CONCURSO DE FOTOGRAFIA OLHARES SOBRE O LAGO PARANOÁ) |
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| "Os
trabalhos selecionados, passarão a fazer parte do acervo do
Centro da Mulher 8 de Março, que poderá utilizá-los como objeto
promocional em eventos, publicações e exposições, independentemente
de qualquer licença, remuneração ou pagamento à sua autora...
(...) As 10 (dez) primeiras colocadas terão suas fotografias
incluídas em uma coleção de postais a ser editados pelo Centro
da Mulher 8 de Março e NIPAM, e receberão 10 (dez) exemplares,
além do certificado de participação…" (CONCURSO
DE FOTOGRAFIA MULHERES FOTOGRAFANDO MULHERES) |
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| "Para
o primeiro colocado será oferecido um pacote de oito dias em
Fernando de Noronha (...) Todos os inscritos deste concurso
cedem os direitos autorais sobre a obra para divulgação do concurso…
(...) Os contemplados estarão automaticamente autorizando o
Fotosite, Arremate.com, Chão Nosso, Faculdade Senac de Comunicação
e Artes e Kodak do Brasil ao uso de suas imagens, nomes, vozes
em: fotos, cartazes, filmes, spots e/ou em qualquer tipo de
mídia, e peças promocionais para a divulgação da conquista dos
prêmios. (...) O vencedor se comprometerá a produzir um ensaio
fotográfico livre, usando equipamento próprio, para os seguintes
fins: publicação nos sites das empresas envolvidas a título
editorial e de divulgação do evento e em caráter não remunerado.
(...) O material bruto será editado pela Agência Fotosite em
conjunto com o autor, e passa a integrar o acervo da agência,
podendo ser revendido com a permissão do autor." (CONCURSO
FOTOSITE DE FOTOGRAFIA E MEIO AMBIENTE) |
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À luz das
claúsulas exigidas pela maioria dos organizadores dos concursos
de fotografia, fica bem claro o objetivo de montar bancos
de imagens sem gastar quase nenhum centavo. O concurso sobre
o Lago Paranoá, segundo nos conta a participante Waleska Sobreira,
tem alguns aspectos interessantes para serem analisados. "O
concurso era dividido nas categorias profissional e amadora,
mas, estranhamente, o critério que definia quem era profissional,
era ter uma carteirinha do sindicato do Distrito Federal (o
concurso, obviamente, era de lá)". Pode-se depreender
que para os organizadores do concurso, fotógrafo profissional
é somente o repórter fotográfico (por ser sindicalizado),
o que exclui da categoria centenas e centenas de pessoas.
Haveria receio por parte dos organizadores, que algum fotógrafo
profissional não pertencente a essa suposta e única classificação
do sindicato do Distrito Federal relativa ao profissionalismo,
se inscrevesse e abiscoitasse o prêmio? Vários fotógrafos
profissionais se inscreveram na categoria amadora, mas muitos
desistiram. No regulamento, eles não se comprometem em nenhum
momento a devolver negativos, e TODOS os autores dos trabalhos
tiveram de ceder os direitos autorais. E pelo jeito não havia
muito critério no julgamento das fotos, no entender da Walleska:
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| "…Excelentes
fotos nem receberam menção honrosa... Tinha até foto de umas
"barangas" top celulite tirando isopor da mala do Chevete…" |
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Qual a seriedade
de um concurso desses, que supostamente deveria "despertar
o interesse da população sobre o Lago Paranoá"? Além de abocanhar
um belo acervo, o Concurso das Mulheres quase não gasta com
premiações. Por pouco não se ofereceu um aperto de
mão à vencedora. O concurso da Fotosite merece uma atenção
especial. Ora, parece que deram nome errado ao evento. Trata-se
na realidade, de um "trabalho" - travestido de viagem
de lazer - no qual o vencedor está comprometido a realizar
um ensaio fotográfico na Ilha de Fernando de Noronha. Que
idéia! O participante
ganha a viagem, e vai para lá trabalhar, para produzir o acervo
dos produtores do concurso. O fato de oferecerem os filmes
e a revelação apenas escamoteia o objetivo principal.
Houve ainda o caso da Revista PHOTO&CAMERA, que teve uma
postura desrespeitosa com seus participantes, no momento em
que cancelou o concurso, alegando um número inexpressivo
de inscrições, quando ainda faltavam 15 dias
antes do término das inscrições.(veja
matéria publicada no site). Outro indício
da falta de critério desse concurso foi o fato dele ter sido
divulgado somente na Internet, exigindo, porém, um
recorte específico de um exemplar da revista. Isto é,
para participar do concurso o pretendente precisava comprar
a revista. Além de decepcionar os que se empenharam em participar
do concurso, foi uma uma falta de respeito inédita na história
de concursos de fotografia. Com certeza o maior perdedor foi
a própria revista, que recentemente reativou o concurso.
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Fernanda Scur é Art Designer e mora em Porto Alegre
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