O Fotógrafo profissional brasileiro tem seus direitos autorais aviltados numa verdadeira política de ''dá ou desce'' junto às grandes corporações editoriais, que em oposição à lei de direito autoral, tomam posse dos originais, dos direitos patrimoniais e autorais do fotógrafo.

Esse mal exemplo parece estar sendo seguindo, infelizmente, em alguns concursos nacionais de fotografia . Alguns regulamentos informam que o fotógrafo por ventura premiado terá que ceder todos os originais (negativos ou cromos) para a empresa promotora do certame sem reivindicação posterior sobre seu trabalho, seja na posse ou até no acesso de seus originais (!) ou na participação nos lucros que seu trabalho possa gerar.

É ilegal. A lei do direito autoral é clara contra esses procedimentos, cuja solução, em um primeiro momento, é simples: o fotógrafo amador não deve participar de tais concursos, que visam de modo barato montar um grande arquivo para venda de fotos. Há uma contradição neste aspecto porque uma boa agência é baseada no ''tripé'' qualidade, variedade e velocidade de serviços e dificilmente uma empresa terá um bom banco de imagens com trabalhos amadores. O correto seria uma parceria de agenciamento empresa-fotógrafo (amador ou não) nessa operação comercial que é a cessão temporária dos direitos autorais, o ''aluguel da foto'', com contrato assinado entre as partes, com cláusulas específicas e claras de porcentagem. Uma agência/empresa que respeita o fotógrafo só tem a lucrar, agregando cada vez mais profissionais e amadores no seu quadro de colaboradores, com estes muitas vezes produzindo fotografias exclusivamente para este banco de imagens. Vale ressaltar que toda e qualquer boa fotografia é passível de integrar um banco de imagem, desde que seja em cromo ou cópias preto e branco. O negativo cor, usado pela maioria dos amadores, não tem grande penetração no mercado, seja por sua baixa qualidade técnica em relação a transparências ou por sua reduzida perenidade.

Nenhum contrato está acima da lei. Se o fotógrafo - amador ou profissional - se sentir violado em seus direitos, basta consultar um advogado especializado em lei de direito autoral.